1. A legitimidade dos eleitos advém dos eleitores, sendo em seu nome e por sua delegação que aqueles exercem os poderes que temporariamente lhes são confiados. (do Programa Eleitoral de 2005)
Eis porque a acção imediata do Bloco de Esquerda nos Órgãos para que for eleito será a da identificação da s respectivas dívidas e sua repercussão nos anos subsequentes, informando a população do estado das finanças autárquicas.
Consciente de que não estamos sozinhos, entendemos como prioritária a definição das parcerias locais permanentes com que devemos contar e que, para nós, são:
Trazer o Convento de Cristo para o centro das preocupações, do debate e da acção política; assumir a Delegação de Tomar do Turismo de Lisboa e Vale do Tejo como parceiro incontornável na política de promoção e dinamização turística e cultural do Concelho; encarar o Instituto Politécnico como parceiro de desenvolvimento estratégico com intervenção em concelhos vizinhos; aumentar o grau de permeabilidade com a ACITOFEBA nos planos da concertação de actividades e do estímulo ao investimento.
Nos Actos Eleitorais Autárquicos de 2001 e 2005, o Bloco apresentou bandeiras de intervenção ignoradas ou desvalorizadas pelas outras forças concorrentes, mas que, curiosamente ou não, foram concretizadas pelo Poder Autárquico nos anos subsequentes: os Transportes Públicos Urbanos, em 2001, e a defesa do Parque de Campismo, em 2005.
Em 2009, a preocupação imediata é o Mercado Municipal.
Listam-se, de seguida, as orientações de curto médio e longo prazo que serão a base de trabalho dos Eleitos do Bloco de Esquerda nos diversos Órgãos do Poder Local.
INTERVENÇÃO DE CURTO PRAZO:
– Requalificar com carácter de extrema urgência o Mercado Municipal de Tomar e respectiva área envolvente e dar início à construção de um novo equipamento que respeite a marca arquitectónica do existente, no mesmo local, de forma gradual e sem prejuízo da actividade semanal.
– Garantir a abertura do Parque de Campismo e sua promoção nos meios da especialidade.
INTERVENÇÃO DE CURTO E MÉDIO PRAZO:
Reestruturar o organigrama da Câmara Municipal, adaptando-o a às exigências de um modelo de desenvolvimento alternativo, criando um Departamento Sócio-Cultural que inclua os sectores da Cultura, da Educação, das Bibliotecas & Arquivos, da Museologia, da Animação Cultural, do Turismo e do Desporto, com um único responsável político.
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE MÉDIO E LONGO PRAZO:
Desenvolver um processo cultural, educativo, turístico, económico e social dinâmico, com âncora no Convento de Cristo – Património da Humanidade, que se inicie em 2010 com as comemorações dos 850 anos da Fundação de Tomar e desagúe, em 2019, em comemorações de expressão nacional e internacional dos 700 anos da Ordem de Cristo.
2. O nosso Modelo de Desenvolvimento para o Concelho assenta no Conhecimento, Cultura, Património e Turismo.
Razão pela qual a Base Programática que foi tornada pública no mês de Julho faz da Cultura o eixo condutor de toda a acção, inclusivamente económica.
Para o Bloco, a Cultura não é um adereço que se utiliza a gosto ou se faz depender das disponibilidades; para o Bloco, a Cultura é o que determina a acção política.
Historicamente, Tomar foi determinante quando teve Poder Político, isto é, quando foi Sede das Ordens dos Templários e de Cristo. Foi essa realidade, aliada à fertilidade do Vale do Nabão, que fez de Tomar um centro político, uma encruzilhada de estradas e comércio, um foco de desenvolvimento artístico, uma potência industrial.
É a partir da extinção das Ordens Religiosas e, portanto, do declínio político de Tomar, que o plano inclinado do desenvolvimento se inicia. Curiosamente, a elevação de Tomar à categoria de Cidade é contemporânea da alteração do traçado da estrada principal do País, retirando a nossa centralidade e capacidade de influência.
O modelo de desenvolvimento industrial iniciado com o Marquês de Pombal mantêm-se até ao último quartel do século XX mercê da capacidade de adaptação, mas, depois, desaparece gradualmente.
Hoje, nem o modelo de desenvolvimento agrário, nem o industrial são mais determinantes, pelo que não será por mais zonas industrias que se pretendam criar ou anunciem que os investimentos aqui terão concretização; terá que ser readquirida a centralidade perdida.
É, pois, fundamental que a nossa capacidade de adaptação verificada ao serviço da manutenção do poder industrial, agora desaparecido, seja agora posta ao serviço de novos desafios.
Importa, portanto, identificar os recursos que podem determinar a nova centralidade e, portanto, um novo foco de “poder”. E esses recursos são os do conhecimento, do património, da cultura e do turismo.
Esses são os nossos pontos fortes, pelo que apostar em pontos fracos para sustentar modelos de desenvolvimento é condenar o nosso futuro ao fracasso e à desertificação.
Por isso, para o Bloco, a Cultura é o factor de desenvolvimento económico e de criação de emprego neste início do século XXI.
3. A Assembleia Municipal não pode ser um instrumento ao serviço da Maioria.
Durante o Mandato que agora finda, o Bloco de Esquerda constatou que os representantes das Juntas de Freguesia, grosso modo, pouco ou nada intervêm, pautando a sua presença pela obrigação de votar de acordo com as orientações do Grupo Municipal a que pertencem; alguns, mesmo, pretendendo intervir não o podem fazer por o tempo de intervenção da Bancada ter sido já esgotado.
Verificou-se igualmente que o sistema de grelhas de tempo de intervenção, que privilegia os Grupos Municipais com mais membros é insuficiente para os Grupos com menor expressão e demasiado extenso para os maiores, não tendo sequer, na larguíssima maioria das vezes, sido utilizado a mais de 50% pelo PSD!
De outro ângulo, os resultados da Eleição para a Assembleia Municipal são desvirtuados pela inclusão automática dos representantes das Juntas de Freguesia: neste Mandato, a maioria relativa do PSD, adquirida nas urnas, passou a absoluta apenas pela inclusão dos Presidentes de Junta de Freguesia.
Por último, verificou-se que a Maioria PSD na Câmara ignorou sistematicamente as propostas aprovadas na Assembleia Municipal no chamado Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD).
Pelos factos apresentados e ainda por o Bloco considerar que o número de Eleitos na Assembleia é o que deve determinar, efectivamente, o peso de cada Partido nas votações mas não no debate, as nossas propostas para o bom funcionamento da Assembleia Municipal são:
- Igual tempo de intervenção para todos os Grupos Municipais formados na Assembleia, admitindo que se estabeleçam tempos diferentes de debate para pontos com natureza e conteúdos diferentes.
- Criação de um ponto específico, semelhante ao PAOD para abordagem de assuntos específicos das Freguesias, permitindo-se, assim, que todos os representantes das Juntas possam intervir e, por outro lado, os Eleitores possam ter a noção de que os seus Presidentes de Junta intervêm efectivamente na Assembleia Municipal.
- Assumpção obrigatória das propostas aprovadas em PAOD pela Câmara Municipal, imediatamente, no caso de tais propostas não implicarem alterações orçamentais, ou no exercício do ano seguinte, caso obriguem a dotação especial.
Além destas propostas de funcionamento, o Bloco de Esquerda continuará a defender:
- a preparação dos Orçamentos através do modelo de Orçamento Participativo, isto é, com audição e participação da população;
- a criação do Provedor do Munícipe;
- o nosso Programa Eleitoral como matriz para o sentido de voto em todos os pontos em discussão nas Sessões da Assembleia Municipal.
4. Trabalhar com as Freguesias
Independentemente dos Programas Eleitorais para cada uma das Assembleias de Freguesias a que o Bloco de Esquerda concorre (e que serão apresentados de forma autónoma noutro momento), o Bloco de Esquerda considera, como considerava em 2001 e 2005 que devem ser tidas em consideração quatro orientações:
Especialização económica ao serviço do desenvolvimento geral
A especialização económica de cada Freguesia tendo em atenção as suas potencialidades, as suas actividades económicas tradicionais e a capacidade potencial de “alojamento” de unidades produtivas industriais, turísticas ou agrícolas deve ser uma prioridade política a estudar e a articular entre a Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Assembleias e Juntas de Freguesia.
Pelouro das Freguesias e Plano de Obras
Criar um Pelouro para a articulação política com as Freguesias e consequente distribuição pela Vereação das questões suscitadas. Anualmente, deve ser acertado e aprovado entre a Câmara e as Freguesias um Plano de Obras vinculativo das prioridades para utilização de mão-de-obra e máquinas, aquisição e utilização de equipamentos conjuntos, criação de parcerias e sinergias inter-freguesias (e até com municípios e freguesias vizinhas).
Parque de Máquinas, Estaleiro de Obras e Depósito de Materiais
Construir um estaleiro que sirva as freguesias mais distantes do Parque de Máquinas da FAI, evitando a perca de tempo em deslocações e os gastos inerentes, transferindo para aí maquinaria e viaturas da “associação” de Juntas, a ser gerido por elas, rentabilizando-o.
Acessibilidades, iluminação e abastecimento de água
Garantir uma rede viária asfaltada entre todas as sedes de freguesia e núcleos populacionais mais importantes, mantendo-a em bom estado, gerir em conjunto com as Juntas de Freguesia um plano de asfaltamento de novas estradas e melhorar as condições de iluminação pública e abastecimento de água.
Tomar e Sede da Candidatura do Bloco de Esquerda às Eleições Autárquicas em Tomar,
em 17 de Agosto de 2009
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