Propor uma parceria com o Instituto Politécnico de Tomar, no âmbito do Parque Tecnológico, para a construção de uma eco-habitação modelo, para fins pedagógicos, onde serão usados materiais ecológicos, reutilizados e naturais existentes na região, seguindo os conceitos de pegada ecológica e desenho solar passivo.
Intervir no processo cultural, educativo, turístico e social dinâmico que se inicia em 2010 com as comemorações dos 850 anos da fundação de Tomar e culmine em 2019, com as comemorações dos 700 anos da Ordem de Cristo
Promover o aproveitamento do Rio Nabão de forma sustentada e gradual: limpeza, desobstrução e desassoreamento; protocolos com outras freguesias junto do Nabão; estímulo à criação de viveiros piscícolas; aproveitamento hidroeléctrico.
Articular com as freguesias ribeirinhas acções que permitam percursos de lazer e recreio em barcos tradicionais adaptados, possibilitando a criação de postos para comercialização de produtos gastronómicos e artesanais.
Garantir mobilidade automóvel e condições especiais de estacionamento.
Criar ciclovias funcionais pela simples marcação a tinta, no asfalto, de modo a fomentar o uso de bicicletas.
Colocar, estrategicamente, ciclo-parques cobertos, para permitir um estacionamento seguro e resguardado de bicicletas.
Aumentar a intervenção dos transportes públicos de Tomar e investir na aquisição de viaturas amigas do Ambiente.
Garantir uma rede viária asfaltada em toda a freguesia e seus núcleos populacionais mais importantes, mantendo-a em bom estado, e melhorar as condições de iluminação pública e abastecimento de água.
Colocar passeios adequados nas ruas das zonas habitacionais mais necessitadas da freguesia, permitindo que haja mais segurança e melhor mobilidade para os peões.
Reorganizar a circulação automóvel, alterando ou restringindo sentidos de trânsito, de modo a que em zonas de aglomerados populacionais existam constrangimentos ao trânsito tendo em vista a segurança das pessoas que circulam e não a proibição do acesso com veículo automóvel aos locais.
Repensar o modelo de apoio ao Movimento Associativo existente na freguesia.
Concretizar uma política de apoio e estímulo à recuperação do parque habitacional degradado, nomeadamente dos bairros sociais da freguesia (exemplo Bairro 1º de Maio), com a elaboração de planos de pormenor que têm em vista aumentar a qualidade de vida das pessoas, criar novos espaços e acessibilidades.
Identificar as características turísticas, culturais, produtivas, comerciais e industriais das cidades com as quais temos mantido relações institucionais (Geminações e Redes a que pertencemos), de forma a captar visitantes e propiciar investimentos recíprocos, promovendo, com a ACITOFEBA, Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e Meios de Comunicação Social, a promoção turístico-cultural no país e no estrangeiro.
Considerar os Jogos Tradicionais e a Pesca Desportiva como valias intrínsecas da Freguesia e estimular a sua prática também como forma de salvaguarda da Memória, da Tradição e do Rio.
Defender e promover todas as actividades culturais, desportivas e sociais, permitindo a visibilidade turística da freguesia.
Reforçar os fundos documentais das bibliotecas escolares da freguesia e equipamento didáctico às EB1 e Jardins de Infância.
Apoiar a comunidade imigrante no processo de integração local, de forma a atender às suas necessidades mais prementes tais como a língua, orientação no acesso a determinados serviços cívicos.
Participar na criação o Museu da Fiação complementado com um percurso fluvial ilustrativo do Património Arqueológico Industrial geral do Concelho.
Estimular as iniciativas privada e artesanal para a produção em série de materiais de promoção e venda turística sobre Tomar e o seu Imaginário.
Promover a parceria social entre moradores identificados com necessidades para disponibilizar habitação a troco de companhia social e tarefas diversas e estudantes indicados pelas associações e serviços sociais das instituições de ensino.
sábado, 29 de agosto de 2009
6 - LINHAS ORIENTADORAS PARA O PROGRAMA ELEITORAL DE S. JOÃO BAPTISTA
Concretizar uma horta comunitária e pedagógica.
Promover a parceria social entre moradores identificados com necessidades para disponibilizar habitação a troco de companhia social e tarefas diversas e estudantes indicados pelas associações e serviços sociais das instituições de ensino.
Trazer o Convento de Cristo para o centro das preocupações, debate e acção política da Freguesia.
Intervir no processo cultural, educativo, turístico e social dinâmico que se inicie em 2010 com as comemorações dos 850 anos da fundação de Tomar e desagúe em 2019, com as comemorações dos 700 anos da Ordem de Cristo.
Conciliar os conceitos de Freguesia Jardim com políticas de estímulos para o reforço da oferta hoteleira de qualidade e criação de eventos susceptíveis de a alimentar.
Estimular as iniciativas privada e artesanal para a produção em série de materiais de promoção e venda turística sobre Tomar e o seu Imaginário.
Garantir mobilidade automóvel e condições especiais de estacionamento a residentes e comerciantes no Centro Histórico.
Requalificar com carácter de extrema urgência o Mercado Municipal de Tomar e respectiva área envolvente e dar início à construção de um novo mercado, no mesmo local, de forma gradual e sem prejuízo da actividade semanal.
Integrar a Mata dos Sete Montes no conjunto de recursos permanentes de lazer e educação.
Promover o aproveitamento do Rio Nabão de forma sustentada e gradual: limpeza, desobstrução e desassoreamento e animação.
Articular acções que permitam percursos ribeirinhos de lazer e recreio em barcos tradicionais adaptados, possibilitando a criação de postos para comercialização de produtos gastronómicos e artesanais.
Criar ciclovias funcionais, antes mesmo das ciclovias de recreio, pela simples marcação a tinta, no asfalto.
Lançar, com o Movimento Associativo, um programa de promoção, estímulo à criação, desenvolvimento sócio-cultural, salvaguarda e visibilidade do Património Material e Imaterial da Freguesia.
Consolidar uma programação associativa de referência, concertando ao longo do ano as várias propostas e reforçando a intervenção e empenho da Freguesia na sua organização e promoção externa.
Promover a Freguesia também na perspectiva do Turismo Pedagógico.
Reforçar os fundos documentais das bibliotecas escolares da freguesia e apoiar a aquisição de equipamento didáctico das Escolas Básicas 1 e Jardins de Infância.
Considerar os Jogos Tradicionais e a Pesca Desportiva como valias da Freguesia e estimular a sua prática como forma de salvaguarda da Memória, da Tradição e do Rio.
Investir no passado judaico de Tomar como factor de atracção.
Apoiar a comunidade imigrante no processo de integração local.
Devolver a vocação residencial ao Centro Histórico, revivificando-o com recuperação e/ou reconstrução de habitações e espaços comerciais e promover a construção de residências para estudantes e apartamentos para arrendamento.
Defender e promover a Festa dos Tabuleiros.
Promover a parceria social entre moradores identificados com necessidades para disponibilizar habitação a troco de companhia social e tarefas diversas e estudantes indicados pelas associações e serviços sociais das instituições de ensino.
Trazer o Convento de Cristo para o centro das preocupações, debate e acção política da Freguesia.
Intervir no processo cultural, educativo, turístico e social dinâmico que se inicie em 2010 com as comemorações dos 850 anos da fundação de Tomar e desagúe em 2019, com as comemorações dos 700 anos da Ordem de Cristo.
Conciliar os conceitos de Freguesia Jardim com políticas de estímulos para o reforço da oferta hoteleira de qualidade e criação de eventos susceptíveis de a alimentar.
Estimular as iniciativas privada e artesanal para a produção em série de materiais de promoção e venda turística sobre Tomar e o seu Imaginário.
Garantir mobilidade automóvel e condições especiais de estacionamento a residentes e comerciantes no Centro Histórico.
Requalificar com carácter de extrema urgência o Mercado Municipal de Tomar e respectiva área envolvente e dar início à construção de um novo mercado, no mesmo local, de forma gradual e sem prejuízo da actividade semanal.
Integrar a Mata dos Sete Montes no conjunto de recursos permanentes de lazer e educação.
Promover o aproveitamento do Rio Nabão de forma sustentada e gradual: limpeza, desobstrução e desassoreamento e animação.
Articular acções que permitam percursos ribeirinhos de lazer e recreio em barcos tradicionais adaptados, possibilitando a criação de postos para comercialização de produtos gastronómicos e artesanais.
Criar ciclovias funcionais, antes mesmo das ciclovias de recreio, pela simples marcação a tinta, no asfalto.
Lançar, com o Movimento Associativo, um programa de promoção, estímulo à criação, desenvolvimento sócio-cultural, salvaguarda e visibilidade do Património Material e Imaterial da Freguesia.
Consolidar uma programação associativa de referência, concertando ao longo do ano as várias propostas e reforçando a intervenção e empenho da Freguesia na sua organização e promoção externa.
Promover a Freguesia também na perspectiva do Turismo Pedagógico.
Reforçar os fundos documentais das bibliotecas escolares da freguesia e apoiar a aquisição de equipamento didáctico das Escolas Básicas 1 e Jardins de Infância.
Considerar os Jogos Tradicionais e a Pesca Desportiva como valias da Freguesia e estimular a sua prática como forma de salvaguarda da Memória, da Tradição e do Rio.
Investir no passado judaico de Tomar como factor de atracção.
Apoiar a comunidade imigrante no processo de integração local.
Devolver a vocação residencial ao Centro Histórico, revivificando-o com recuperação e/ou reconstrução de habitações e espaços comerciais e promover a construção de residências para estudantes e apartamentos para arrendamento.
Defender e promover a Festa dos Tabuleiros.
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
5 - PROPOSTA DE ESTATUTO DO PROVEDOR DO MUNÍCIPE DE TOMAR
Preâmbulo
A não existência da figura do Provedor do Munícipe na tecitura autárquica portuguesa atribui-lhe, desde logo, uma característica singular: a de que o seu poder é um “não-poder”, sendo que essa ausência de poder implica consensos no exercício de uma função que se quer cívica e solidária, pelo que dele se exigem evidentes capacidades de persuasão e prestígio social e pessoal que assegurem, por si só e à partida, ao munícipe o necessário crédito de confiança e de à-vontade.
Assim, pretende-se que o Provedor, pela via do diálogo, ajude, “no momento”, a resolver os problemas dos munícipes que sejam gerados, directa ou indirectamente, por acções ou omissões dos Órgãos Autárquicos Eleitos, ou dos seus Serviços.
Para tal, é fundamental que ao Provedor seja garantido o acesso aberto não apenas às Chefias de todos os serviços municipais como também a qualquer dos membros do Executivo Camarário e da Assembleia Municipal, bem como das Juntas e Assembleias de Freguesia.
Não menos importante é igualmente que seja assumido por todos o carácter de não dependência hierárquica relativamente a quem quer que seja, daí que o facto de a sua criação a partir da Assembleia Municipal garanta, desde logo, tal princípio.
De outro ângulo, é essencial clarificar que ao Provedor não são atribuíveis competências de fiscalização ou opinião sobre os Serviços ou opções e decisões políticas ou financeiras dos Eleitos.
O Provedor limita a intervenção aos enquadramentos existentes e à latitude da Lei, Regulamentos e Posturas.
Ademais, o Provedor não deve nem pode ser confundido com, nem entendido como, mais um funcionário da(s) Autarquia(s). O Provedor, por si, não resolve os problemas; o Provedor intervém junto dos Serviços ou dos Eleitos; o Provedor aconselha; o Provedor sensibiliza; o Provedor chama a e à atenção; o Provedor zela pelos interesses dos Munícipes de forma sensata; o Provedor dialoga; o Provedor persuade; o Provedor auxilia o munícipe a movimentar-se nos corredores do Poder e dos Serviços.
Porém, o Provedor não existe para dificultar o trabalho da(s) Autarquia(s) e dos respectivos Serviços; em última análise, a existência do Provedor contribui para a melhoria dos Serviços e para o reforço da imagem autárquica junto dos cidadãos.
O Provedor do Munícipe desempenha também uma função pedagógica e de amortecimento entre os munícipes e a(s) Autarquia(s), pois se é sua obrigação o auxílio na resolução dos problemas daqueles, não é menor obrigação intervir no sentido do esclarecimento de que o desejo ou necessidade de reclamação podem não ser, por si mesmas, razão para tal.
A acção do Provedor deve pautar-se sempre pelo objectivo da resolução (ou prevenção) de conflitos, pelo que não teriam sentido quaisquer posturas que os viessem a desencadear sob pena de os créditos de confiança, sejam dos munícipes, sejam das Autarquias e respectivo Serviços, se esbanjassem pondo em causa intervenções posteriores.
Da mesma forma que os munícipes têm confiança no seu Provedor, também as Autarquias e os seus Serviços a reconhecem.
Desenha-se, assim, uma função de proximidade assente na confiança e respeito mútuos, a qual depende em muito do bom-senso e da discrição do Provedor.
O contexto que se descreveu implica também a confiança generalizada da Assembleia Municipal, pelo que a eleição do Provedor deve pressupor um reconhecimento e uma confiança de tal forma alargadas que permitam, igualmente, que a acção do Provedor seja pautada essencialmente pelo espírito do presente Preâmbulo, remetendo-se o Articulado subsequente para o domínio das questões de índole prática e funcional.
Finalmente, o Provedor do Munícipe deve ter instalações de fácil acesso do público, sem constrangimentos físicos ou psicológicos.
Artigo 1º
O Provedor do Munícipe, adiante referido como Provedor, é eleito por maioria qualificada de, pelo menos, três quartos dos Deputados Municipais da Assembleia Municipal de Tomar, de entre os cidadãos eleitores recenseados e residentes no Concelho de Tomar.
Artigo 2º
1. O mandato do Provedor corresponde ao mandato da Assembleia Municipal.
2. O mandato do primeiro Provedor eleito no âmbito do presente regulamento corresponde ao período do mandato da Assembleia por cumprir.
3. O Provedor é eleito na segunda reunião ordinária de cada Assembleia Municipal Eleita, mantendo-se em funções, até essa data, o Provedor eleito na Assembleia anterior.
4. No caso de renúncia ao cargo, o novo Provedor é eleito na reunião seguinte da Assembleia, ordinária ou extraordinária, que se realizar.
Artigo 3º
O Provedor, preferencialmente pela via do diálogo, colabora na resolução dos problemas dos munícipes que sejam gerados, directa ou indirectamente, por acções ou omissões dos Órgãos Autárquicos Eleitos, ou dos seus Serviços.
Artigo 4º
O Provedor é autónomo na sua acção e só pode ser destituído do cargo se tal for a decisão da Assembleia Municipal aprovada por maioria qualificada de três quartos dos Deputados Municipais.
Artigo 5º
Ao Provedor é garantido o acesso directo às Chefias dos Serviços Autárquicos e aos Eleitos Locais, bem como a qualquer processo para consulta imediata.
Artigo 6º
As informações requeridas pelo Provedor ser-lhe dispensadas até um prazo máximo de 10 dias úteis.
Artigo 7º
O Provedor tem gabinete próprio para trabalho e atendimento de munícipes, disponibilizado pela Câmara Municipal.
Artigo 8º
O Provedor conta com o apoio administrativo de um funcionário destacado pela Câmara Municipal para o efeito.
Artigo 9º
O apoio jurídico ao Provedor é garantido pelos Serviços Jurídicos da Câmara Municipal.
Artigo 10º
O Provedor elabora relatórios semestrais da sua acção que são apreciados pela Assembleia Municipal, a qual os dá a conhecer aos restantes Órgãos Eleitos do Poder Local do Município de Tomar imediatamente após a sua recepção.
Artigo 11º
O Orçamento do Provedor é meramente administrativo e enquadra-se no Orçamento da Assembleia Municipal.
Artigo 12º
A necessidade de deslocações do Provedor é assegurada pelas viaturas de serviço da Câmara Municipal, no respeito pelas regras de utilização das mesmas e, preferencialmente, com as viaturas e funcionários dos serviços que sejam, nesse momento, objecto da apreciação da reclamação respectiva.
Artigo 13º
O Provedor reúne mensalmente com o Presidente da Câmara Municipal para efeitos de esclarecimentos recíprocos ou troca de informações, mas em caso algum para apresentação de relatórios.
Artigo 14º
O Provedor exerce a sua função em regime de isenção de horário, com uma remuneração decorrente de um contrato a celebrar com a Câmara Municipal, nos termos legais mais adequados.
Artigo 15º
Os casos omissos no presente Estatuto são resolvidos pela Assembleia Municipal.
A não existência da figura do Provedor do Munícipe na tecitura autárquica portuguesa atribui-lhe, desde logo, uma característica singular: a de que o seu poder é um “não-poder”, sendo que essa ausência de poder implica consensos no exercício de uma função que se quer cívica e solidária, pelo que dele se exigem evidentes capacidades de persuasão e prestígio social e pessoal que assegurem, por si só e à partida, ao munícipe o necessário crédito de confiança e de à-vontade.
Assim, pretende-se que o Provedor, pela via do diálogo, ajude, “no momento”, a resolver os problemas dos munícipes que sejam gerados, directa ou indirectamente, por acções ou omissões dos Órgãos Autárquicos Eleitos, ou dos seus Serviços.
Para tal, é fundamental que ao Provedor seja garantido o acesso aberto não apenas às Chefias de todos os serviços municipais como também a qualquer dos membros do Executivo Camarário e da Assembleia Municipal, bem como das Juntas e Assembleias de Freguesia.
Não menos importante é igualmente que seja assumido por todos o carácter de não dependência hierárquica relativamente a quem quer que seja, daí que o facto de a sua criação a partir da Assembleia Municipal garanta, desde logo, tal princípio.
De outro ângulo, é essencial clarificar que ao Provedor não são atribuíveis competências de fiscalização ou opinião sobre os Serviços ou opções e decisões políticas ou financeiras dos Eleitos.
O Provedor limita a intervenção aos enquadramentos existentes e à latitude da Lei, Regulamentos e Posturas.
Ademais, o Provedor não deve nem pode ser confundido com, nem entendido como, mais um funcionário da(s) Autarquia(s). O Provedor, por si, não resolve os problemas; o Provedor intervém junto dos Serviços ou dos Eleitos; o Provedor aconselha; o Provedor sensibiliza; o Provedor chama a e à atenção; o Provedor zela pelos interesses dos Munícipes de forma sensata; o Provedor dialoga; o Provedor persuade; o Provedor auxilia o munícipe a movimentar-se nos corredores do Poder e dos Serviços.
Porém, o Provedor não existe para dificultar o trabalho da(s) Autarquia(s) e dos respectivos Serviços; em última análise, a existência do Provedor contribui para a melhoria dos Serviços e para o reforço da imagem autárquica junto dos cidadãos.
O Provedor do Munícipe desempenha também uma função pedagógica e de amortecimento entre os munícipes e a(s) Autarquia(s), pois se é sua obrigação o auxílio na resolução dos problemas daqueles, não é menor obrigação intervir no sentido do esclarecimento de que o desejo ou necessidade de reclamação podem não ser, por si mesmas, razão para tal.
A acção do Provedor deve pautar-se sempre pelo objectivo da resolução (ou prevenção) de conflitos, pelo que não teriam sentido quaisquer posturas que os viessem a desencadear sob pena de os créditos de confiança, sejam dos munícipes, sejam das Autarquias e respectivo Serviços, se esbanjassem pondo em causa intervenções posteriores.
Da mesma forma que os munícipes têm confiança no seu Provedor, também as Autarquias e os seus Serviços a reconhecem.
Desenha-se, assim, uma função de proximidade assente na confiança e respeito mútuos, a qual depende em muito do bom-senso e da discrição do Provedor.
O contexto que se descreveu implica também a confiança generalizada da Assembleia Municipal, pelo que a eleição do Provedor deve pressupor um reconhecimento e uma confiança de tal forma alargadas que permitam, igualmente, que a acção do Provedor seja pautada essencialmente pelo espírito do presente Preâmbulo, remetendo-se o Articulado subsequente para o domínio das questões de índole prática e funcional.
Finalmente, o Provedor do Munícipe deve ter instalações de fácil acesso do público, sem constrangimentos físicos ou psicológicos.
Artigo 1º
O Provedor do Munícipe, adiante referido como Provedor, é eleito por maioria qualificada de, pelo menos, três quartos dos Deputados Municipais da Assembleia Municipal de Tomar, de entre os cidadãos eleitores recenseados e residentes no Concelho de Tomar.
Artigo 2º
1. O mandato do Provedor corresponde ao mandato da Assembleia Municipal.
2. O mandato do primeiro Provedor eleito no âmbito do presente regulamento corresponde ao período do mandato da Assembleia por cumprir.
3. O Provedor é eleito na segunda reunião ordinária de cada Assembleia Municipal Eleita, mantendo-se em funções, até essa data, o Provedor eleito na Assembleia anterior.
4. No caso de renúncia ao cargo, o novo Provedor é eleito na reunião seguinte da Assembleia, ordinária ou extraordinária, que se realizar.
Artigo 3º
O Provedor, preferencialmente pela via do diálogo, colabora na resolução dos problemas dos munícipes que sejam gerados, directa ou indirectamente, por acções ou omissões dos Órgãos Autárquicos Eleitos, ou dos seus Serviços.
Artigo 4º
O Provedor é autónomo na sua acção e só pode ser destituído do cargo se tal for a decisão da Assembleia Municipal aprovada por maioria qualificada de três quartos dos Deputados Municipais.
Artigo 5º
Ao Provedor é garantido o acesso directo às Chefias dos Serviços Autárquicos e aos Eleitos Locais, bem como a qualquer processo para consulta imediata.
Artigo 6º
As informações requeridas pelo Provedor ser-lhe dispensadas até um prazo máximo de 10 dias úteis.
Artigo 7º
O Provedor tem gabinete próprio para trabalho e atendimento de munícipes, disponibilizado pela Câmara Municipal.
Artigo 8º
O Provedor conta com o apoio administrativo de um funcionário destacado pela Câmara Municipal para o efeito.
Artigo 9º
O apoio jurídico ao Provedor é garantido pelos Serviços Jurídicos da Câmara Municipal.
Artigo 10º
O Provedor elabora relatórios semestrais da sua acção que são apreciados pela Assembleia Municipal, a qual os dá a conhecer aos restantes Órgãos Eleitos do Poder Local do Município de Tomar imediatamente após a sua recepção.
Artigo 11º
O Orçamento do Provedor é meramente administrativo e enquadra-se no Orçamento da Assembleia Municipal.
Artigo 12º
A necessidade de deslocações do Provedor é assegurada pelas viaturas de serviço da Câmara Municipal, no respeito pelas regras de utilização das mesmas e, preferencialmente, com as viaturas e funcionários dos serviços que sejam, nesse momento, objecto da apreciação da reclamação respectiva.
Artigo 13º
O Provedor reúne mensalmente com o Presidente da Câmara Municipal para efeitos de esclarecimentos recíprocos ou troca de informações, mas em caso algum para apresentação de relatórios.
Artigo 14º
O Provedor exerce a sua função em regime de isenção de horário, com uma remuneração decorrente de um contrato a celebrar com a Câmara Municipal, nos termos legais mais adequados.
Artigo 15º
Os casos omissos no presente Estatuto são resolvidos pela Assembleia Municipal.
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
4 - TURISMO PEDAGÓGICO
Turismo Pedagógico, enquanto utilização organizada dos recursos naturais, paisagísticos, etnográficos, museológicos, literários, artísticos, arquitectónicos, funcionais, patrimoniais e imateriais (festas, tradição oral, criação humana) para reforço da educação do indivíduo, em contexto escolar ou não, deve ser entendido como factor de desenvolvimento e promoção de Tomar convergente com o Turismo Cultural e o Turismo de Natureza.
Turismo Pedagógico é o proporcionar, de forma concertada a vários níveis (disponibilização do objecto a conhecer, acolhimento, informação e aferição do conhecimento obtido), do acesso aos recursos potencialmente educativos.
Um rio é indutor do Turismo Pedagógico? Sim. E em termos ambientais e civilizacionais. Por exemplo: o Nabão, se apresentado às escolas, ou às pessoas a título pessoal, como factor de desenvolvimento desde a fixação humana, passando pelo aproveitamento hidroagrícola, hidromecânico (rodas, açudes, azenhas, moinhos, fábricas) medieval até ao hidroeléctrico do século XX, pelo contributo do Aqueduto dos Pegões, e chegando aos mais actuais conceitos de fruição, lazer, saúde e bem-estar. Como? Visitas orientadas ou com informação prévia, promoção desse serviço educativo às escolas do nosso país, edição de materiais de apoio.
O Convento de Cristo? Obviamente. Mas… o Convento não é Turismo Cultural? Claro. Mas é também pedagógico se se for mais longe do que apenas pensar em monumento e serviços educativos que esperam que lhes cheguem as visitas de estudo. O Poder Municipal passaria a ter aqui um papel de divulgação e promoção desse Bem na perspectiva não apenas do monumento mas do seu contributo para Tomar, articulando com outros recursos locais.
E o Centro Histórico? Tal como o Convento! Trata-se do mesmo conceito de intervenção.
A Mata dos Sete Montes? Falta juntar o que já deveria existir (ambiente, circuito de manutenção, …) com o que não existe: um programa de animação regular com caça ao tesouro, encontros com fadas e gnomos, poços e grutas misteriosas, casas nas árvores, inventário das espécies vegetais para trabalho escolar...
Turismo Cultural e Turismo de Natureza são Turismo Pedagógico se a organização (pública, privada ou público-privada), apresentação e acolhimento forem pensados articuladamente.
A Universidade Sénior pode potenciar o Turismo Pedagógico? Absolutamente! Com as suas congéneres de outras cidades, organizando “cursos de um dia”, por exemplo, para outros formandos. Ou de dois, com organização de alojamento e refeições para fim-de-semana, com o apoio das respectivas autarquias.
O valor acrescentado está na forma como se recebem os visitantes e na forma e contexto em que se apresentam as ofertas aos potenciais visitantes. Em Turismo Pedagógico, o objecto do conhecimento é a causa concreta da visita: “Vamos organizar-nos para ir a Tomar porque está lá aquilo que é preciso ver.” E nós, por cá, teremos que encontrar novas formas de recepção.
Tomar tem que informar que está em condições de acolher diariamente grupos de visitantes, de escolas ou de outros locais, com ofertas diversificadas e devidamente apoiadas.
Com facilidade será possível criar um “campo arqueológico pedagógico” para crianças e jovens: as situações de “escavação”, limpeza de “peças arqueológicas achadas”, classificação e exposição pode aumentar a curiosidade pela Arqueologia, promover o interesse pela História, ajudar a perceber onde se vive, respeitar o trabalho e o património real, funcionar como ocupação de tempo livre, servir as escolas de Tomar, atrair escolas de outros locais.
Turismo Pedagógico é o proporcionar, de forma concertada a vários níveis (disponibilização do objecto a conhecer, acolhimento, informação e aferição do conhecimento obtido), do acesso aos recursos potencialmente educativos.
Um rio é indutor do Turismo Pedagógico? Sim. E em termos ambientais e civilizacionais. Por exemplo: o Nabão, se apresentado às escolas, ou às pessoas a título pessoal, como factor de desenvolvimento desde a fixação humana, passando pelo aproveitamento hidroagrícola, hidromecânico (rodas, açudes, azenhas, moinhos, fábricas) medieval até ao hidroeléctrico do século XX, pelo contributo do Aqueduto dos Pegões, e chegando aos mais actuais conceitos de fruição, lazer, saúde e bem-estar. Como? Visitas orientadas ou com informação prévia, promoção desse serviço educativo às escolas do nosso país, edição de materiais de apoio.
O Convento de Cristo? Obviamente. Mas… o Convento não é Turismo Cultural? Claro. Mas é também pedagógico se se for mais longe do que apenas pensar em monumento e serviços educativos que esperam que lhes cheguem as visitas de estudo. O Poder Municipal passaria a ter aqui um papel de divulgação e promoção desse Bem na perspectiva não apenas do monumento mas do seu contributo para Tomar, articulando com outros recursos locais.
E o Centro Histórico? Tal como o Convento! Trata-se do mesmo conceito de intervenção.
A Mata dos Sete Montes? Falta juntar o que já deveria existir (ambiente, circuito de manutenção, …) com o que não existe: um programa de animação regular com caça ao tesouro, encontros com fadas e gnomos, poços e grutas misteriosas, casas nas árvores, inventário das espécies vegetais para trabalho escolar...
Turismo Cultural e Turismo de Natureza são Turismo Pedagógico se a organização (pública, privada ou público-privada), apresentação e acolhimento forem pensados articuladamente.
A Universidade Sénior pode potenciar o Turismo Pedagógico? Absolutamente! Com as suas congéneres de outras cidades, organizando “cursos de um dia”, por exemplo, para outros formandos. Ou de dois, com organização de alojamento e refeições para fim-de-semana, com o apoio das respectivas autarquias.
O valor acrescentado está na forma como se recebem os visitantes e na forma e contexto em que se apresentam as ofertas aos potenciais visitantes. Em Turismo Pedagógico, o objecto do conhecimento é a causa concreta da visita: “Vamos organizar-nos para ir a Tomar porque está lá aquilo que é preciso ver.” E nós, por cá, teremos que encontrar novas formas de recepção.
Tomar tem que informar que está em condições de acolher diariamente grupos de visitantes, de escolas ou de outros locais, com ofertas diversificadas e devidamente apoiadas.
Com facilidade será possível criar um “campo arqueológico pedagógico” para crianças e jovens: as situações de “escavação”, limpeza de “peças arqueológicas achadas”, classificação e exposição pode aumentar a curiosidade pela Arqueologia, promover o interesse pela História, ajudar a perceber onde se vive, respeitar o trabalho e o património real, funcionar como ocupação de tempo livre, servir as escolas de Tomar, atrair escolas de outros locais.
Campo arqueológico pedagógico em Allonnes (Le Mans), França (vista parcial).
Aglutinando as competências e os recursos dos Serviços de Turismo, Educação, Cultura e Animação Cultural da CMT é possível organizar um programa anual multifacetado para “ensinar” Tomar (em acções de meio dia, dia inteiro ou vários dias) a alunos dos 8 aos 80 com intervenção directa nos e a partir dos conteúdos curriculares oficiais ou informais? Tomar é um verdadeiro parque educativo e temático, se o quisermos.
A vantagem deste conceito de Turismo Pedagógico para reforço da oferta em Tomar é a de que basta organizar o que já existe. Um gabinete na Autarquia com recursos humanos cooptados de Serviços adequados é suficiente para começar. Praticamente não é necessário gastar dinheiro no começo. Apenas à medida que a procura o for exigindo. Mas a procura trará os recursos financeiros para voos mais arrojados.
Para quê inventar o que não existe quando está por explorar o que temos?
E, claro está, tudo isto gera novos empregos, novos produtos e novos consumidores.
E se é Turismo Pedagógico, funciona apenas em períodos lectivos? Não! O conceito estende-se a todo o ano, mas pode ser ainda potenciado se fizermos convergir outras iniciativas, como sejam, por exemplo, os Campos de Férias.
CAMPOS DE FÉRIAS
Em Abril de 2006, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade uma Proposta do Bloco de Esquerda sobre Campos de Férias que, infelizmente, está por começar a ser pensada na Câmara Municipal. Eis porque o Bloco a retoma e a volta a apresentar enquanto elemento estruturante para o Concelho:
1 – Criação de Campos de Férias residenciais susceptíveis de acolher jovens de outros pontos do país e do estrangeiro, salvaguardando desde logo uma quota para residentes no Concelho.
2 – Definição das actividades por áreas de intervenção, temáticas ou generalistas (Desporto, Música, Artes Plásticas, Teatro, Acampamento) monitorizadas por Associações e Clubes locais.
3 – Concretização destes campos com a intervenção de Mecenas e outros (Ministérios – ou Secretarias de Estado – da Educação, Cultura, Desporto e Juventude, Emprego e Segurança Social).
4 – Possibilidade de participação nestes campos de férias de jovens do Concelho oriundos de famílias de menores recursos financeiros em condições de apoio especiais.
5 – Criação de quotas em todos os programas para filhos de cidadãos tomarenses emigrados.
6 – Divulgação deste programa em cidades com afinidades histórico-culturais com Tomar (Viseu ou Santarém, por exemplo), laços de cooperação, como a Rede Europeia das Cidades dos Descobrimentos (Lamego, Castelo Branco, Coimbra, Porto, Lagos, Lisboa, entre outras) ou as Associações de Municípios da Ordem de Cister e com Centro Histórico.
7 – Promoção deste programa em cidades com que Tomar mantém geminações (Haddera, Vincennes), actividade anterior, como a Rede Europeia das Cidades dos Descobrimentos (com cidades em Espanha, Bélgica, Itália e Holanda), Pontedera e Pisa (Festival Sete Sóis Sete Luas), Galway (Irlanda, Rede das Cidades Médias Europeias) e com as cidades do Projecto Les Fêtes du Soleil (Siena em Itália, Beersheva em Israel, Le Kef na Tunísia, ilha de Gozo – Malta e Versailles).
8 – Criação, com os responsáveis políticos das cidades referidas, de condições para que jovens tomarenses, ou filhos de tomarenses emigrados, possam aí ter acesso a programas similares.
9 – Lançamento do programa de férias “A minha família é a tua família, a tua família é a minha família”, criando uma rede recíproca de famílias acolhedoras de jovens de outros países.
10 – Criação de um projecto paralelo de promoção de Tomar junto das outras cidades a par do projecto de divulgação dos dois anteriores: Campos de Férias e Famílias Acolhedoras.
domingo, 23 de agosto de 2009
3 - BASE PROGRAMÁTICA
CULTURA, FACTOR DE DESENVOLVIMENTO
ACÇÕES IMEDIATAS
– Identificação da dívida da Autarquia e sua repercussão nos anos subsequentes, informando a população do estado das finanças municipais.
– Garantir a abertura do Parque de Campismo e sua promoção nos meios da especialidade.
INTERVENÇÃO DE CURTO PRAZO
Requalificar com carácter de extrema urgência o Mercado Municipal de Tomar e respectiva área envolvente e dar início à construção de um novo equipamento que respeite a marca arquitectónica do existente, no mesmo local, de forma gradual e sem prejuízo da actividade semanal.
INTERVENÇÃO DE CURTO E MÉDIO PRAZO
Reestruturar o organigrama da Câmara Municipal, adaptando-o às exigências de um modelo de desenvolvimento alternativo, criando um Departamento Sócio-Cultural que inclua os sectores da Cultura, da Educação, das Bibliotecas & Arquivos, da Museologia, da Animação Cultural, do Turismo e do Desporto, com um único responsável político.
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE MÉDIO E LONGO PRAZO
Desenvolver um processo cultural, educativo, turístico, económico e social dinâmico, com âncora estratégica no Convento de Cristo – Património da Humanidade, que se inicie em 2010 com as comemorações dos 850 anos da Fundação de Tomar e desagúe, em 2019, em comemorações de expressão nacional e internacional dos 700 anos da Ordem de Cristo.
DEFINIR E ASSUMIR PARCERIAS LOCAIS PERMANENTES
Trazer o Convento de Cristo para o centro das preocupações, do debate e da acção política; assumir a Delegação de Tomar do Turismo de Lisboa e Vale do Tejo como parceiro incontornável na política de promoção e dinamização turística e cultural do Concelho; encarar o Instituto Politécnico como parceiro de desenvolvimento estratégico com intervenção em concelhos vizinhos; aumentar o grau de permeabilidade com a ACITOFEBA nos planos da concertação de actividades e do estímulo ao investimento.
Cultura e Ambiente
01 Assumir a Educação Ambiental como projecto educativo transversal aos vários graus e sectores de ensino.
02 Integrar num plano comum as albufeiras do Castelo do Bode e do Carril, Agroal, Açude de Pedra, praias e pontos de recreio fluvial nas freguesias ribeirinhas, assegurando que quaisquer complexos de exploração turística ou imobiliária respeitem a integridade ambiental desses locais.
03 Promover o aproveitamento do Rio Nabão de forma sustentada e gradual: limpeza, desobstrução e desassoreamento; protocolos com outros municípios do Nabão; estímulo à criação de viveiros piscícolas; aproveitamento hidroeléctrico.
04 Articular com as freguesias ribeirinhas acções que permitam percursos de lazer e recreio em barcos tradicionais adaptados, possibilitando a criação de postos para comercialização de produtos gastronómicos e artesanais.
05 Garantir mobilidade automóvel e condições especiais de estacionamento a residentes e comerciantes no Centro Histórico; criar ciclovias funcionais, antes mesmo das ciclovias de recreio, pela simples marcação a tinta, no asfalto; aumentar a intervenção dos transportes públicos de Tomar e investir na aquisição de viaturas amigas do Ambiente.
Cultura e Associativismo
06 Repensar o modelo de apoio ao Movimento Associativo.
07 Lançar um programa de promoção, estímulo à criação, desenvolvimento sócio-cultural, salvaguarda e visibilidade do Património Material e Imaterial do Concelho.
08 Consolidar uma programação artística de referência, concertando ao longo do ano as várias propostas (Música, Teatro, Dança, Animação de Rua, Letras, Artes Plásticas) e reforçando a intervenção e empenho da Autarquia na sua organização e promoção externa.
Cultura e Conhecimento & Educação
09 Formar um Parque de Ciência, articulando o Complexo Museológico dos Lagares d’El Rey, o Centro de Ciência Viva e o Centro de Interpretação Ambiental.
10 Propor ao e apoiar o Instituto Politécnico na criação de uma Escola Superior de Artes.
11 Editar uma obra de referência actualizada sobre a História de Tomar e uma outra dirigida às Escolas.
12 Rever o local de depósito e exposição das peças do Guarda-Roupa Sam-Levy, classificar e regulamentar a utilização do espólio e editar um catálogo da colecção com biografia do Benemérito; concluir o tratamento, instalação e disponibilização do espólio fotográfico Silva Magalhães e criar o Arquivo de Imagem de Tomar.
13 Promover Tomar também na perspectiva do Turismo Pedagógico.
14 Equipar as salas do 1º ciclo do ensino básico com quadros interactivos no período de dois anos lectivos.
15 Reforçar os fundos documentais das bibliotecas escolares do Concelho.
16 Instalar uma Horta Pedagógica.
Cultura e Criação Artística
17 Garantir os apoios à Orquestra Nacional de Sopros dos Templários e às orquestras juvenis que a dinâmica cultural local crie; estimular a criação de uma orquestra e coro juvenis das escolas do Concelho.
18 Estabelecer um programa conjunto com as Companhias e Grupos locais de Teatro que aprofunde a formação de actores e técnicos, estimule a criação e os autores e promova uma dinâmica de espectáculos regulares, incluindo um Festival Internacional de Teatro.
19 Promover a Dança Contemporânea, a Dança Clássica e a Dança Popular.
20 Promover um programa no domínio das Artes de Rua enquadrando-o numa política de formação e apresentações diversificadas dos recursos.
21 Iniciar um processo credível de acção com os criadores no domínio das Belas-Artes, passando pela criação de condições acessíveis de exposição e promoção de Encontros, Mostras, Festivais ou Concursos.
22 Considerar os criadores a título pessoal como parceiros na dinâmica cultural.
23 Iniciar a construção de um novo equipamento cultural (Centro de Artes e do Espectáculo) que garanta, nas condições técnicas e artísticas exigíveis hoje em dia, grandes espectáculos de música, bailado, teatro ou ópera.
Cultura e Desenvolvimento Económico
24 Assumir como parceiros estratégicos incontornáveis o Convento de Cristo, o Instituto Politécnico, a Delegação de Tomar do Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e a ACITOFEBA, trabalhando em conjunto em várias áreas, de entre as quais o estudo da criação de um Parque Tecnológico de dimensão sub-regional que beneficie das sinergias que a intervenção do IPT em concelhos vizinhos potencialmente proporciona.
25 Criar, com as entidades competentes, um projecto de intervenção multidisciplinar na Mata dos Sete Montes que possibilite a recuperação e conservação da mancha vegetal a par de um programa de animação turística, cultural, pedagógica e económica.
26 Concretizar uma política de apoio e estímulo à recuperação do parque habitacional degradado.
27 Identificar as características turísticas, culturais, produtivas, comerciais e industriais das cidades com as quais temos mantido relações institucionais (Geminações e Redes a que pertencemos), de forma a captar visitantes e propiciar investimentos recíprocos, promovendo, com a ACITOFEBA, Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e Meios de Comunicação Social, a promoção turístico-cultural no país e no estrangeiro.
Cultura e Desporto
28 Destacar anualmente o “Desportista do Município” enquanto reconhecimento do trabalho individual e colectivo dos desportistas tomarenses e dos clubes de onde provêm nos planos regional, nacional e internacional, dotando o atleta e o respectivo clube de uma “bolsa desportiva” em moldes a definir.
29 Construir um novo Complexo/Parque Desportivo, na zona das Avessadas, que sustente um Centro de Estágios e Formação susceptível de atrair agentes desportivos exteriores.
30 Considerar os Jogos Tradicionais e a Pesca Desportiva como valias intrínsecas do Concelho e estimular a sua prática também como forma de salvaguarda da Memória, da Tradição e do Rio.
Cultura e Encontro de Culturas
31 Promover um Centro de Investigação sobre as grandes manifestações vivas da Bacia do Mediterrâneo e Europa, articulando-o com as iniciativas em torno da Festa dos Tabuleiros.
32 Investir no passado judaico de Tomar como factor de atracção de visitantes (Museu Luso-Hebraico, Centro de Documentação e Biblioteca, recuperação e animação do espaço, pessoal, material informativo), e restabelecimento de contactos com a cidade israelita de Haddera, geminada com Tomar, bem como com localidades de forte presença judaica, em Portugal ou no Estrangeiro).
33 Criar um Centro Internacional de Lusofonia que assuma a dimensão histórico-cultural dos países e regiões lusófonas e promova a defesa da língua portuguesa como factor comum de identidade, de cooperação e de desenvolvimento.
34 Apoiar a comunidade imigrante no processo de integração local.
Cultura e Juventude
35 Devolver a vocação residencial ao Centro Histórico, revivificando-o com recuperação e/ou reconstrução de habitações e espaços comerciais e promover a construção de residências para estudantes e arrendamento.
36 Estimular a criatividade, a iniciativa e a investigação das cidadãs e cidadãos até 35 anos de idade para fins económicos e empresariais, promovendo a apresentação anual de ideias para o desenvolvimento do Concelho através de um Clube de Jovens Inventores e Investigadores.
37 Criação de uma Pousada e uma Casa que seja um espaço de criação e de divulgação das diferentes manifestações artísticas (teatro, dança, artes plásticas, fotografia, cinema, artesanato escultura, pintura, banda desenhada, graffitti) e da organização de ciclos temáticos visando promover o enriquecimento intercultural (curtas e longas metragens e exposições).
38 Criar, em articulação com outros parceiros, Campos de Férias Residenciais para jovens oriundos de outros locais do país e do estrangeiro, e promover o intercâmbio internacional de jovens através de famílias de acolhimento em períodos de férias
39 Estimular a vinda de estudantes do Ensino Superior para Tomar, oriundos dos PALOP e de cidades de países com as quais Tomar mantém relações bi ou multilaterais (geminações, acordos, redes, …), potenciando a fixação e a iniciativa empresarial posteriores.
40 Considerar como estruturante a criação de companhias de dança e de teatro, bem como uma orquestra profissional de crescimento e consolidação graduais, a par da criação de condições para garantir aos mais jovens, desde cedo, a possibilidade de assistir a espectáculos ou participar em actividades que lhes estimulem o gosto pelas artes e, consequentemente, a criação de novos públicos.
Cultura e Património
41 Diligenciar no sentido da criação de um futuro Museu Nacional de Arquitectura, sustentando a pretensão na riqueza monumental edificada e na concepção urbanística do Centro Histórico e sua visibilidade crescente por intermédio de um programa de promoção e requalificação a iniciar em
2010.
42 Criar o Museu da Fiação complementado com um percurso fluvial ilustrativo do Património Arqueológico Industrial geral do Concelho.
Cultura e Promoção & Turismo
43 Definir um Plano Turístico Municipal que inclua a divulgação online eficaz e multilingue do Concelho, bem como a construção de um pavilhão de divulgação das potencialidades do concelho, para itinerância.
44 Desenvolver um projecto integrado de edições e promoção junto das cidades portuguesas e estrangeiras com as quais mantemos relações, articulando acções relativas à Captação de Investimentos, Festa dos Tabuleiros, Campos de Férias, e Feiras.
45 Integrar a noção de Turismo Pedagógico na estratégia de promoção do Concelho.
46 Conciliar os conceitos de Concelho Templária e Concelho Jardim com políticas de estímulos para o reforço da oferta hoteleira de qualidade e criação de eventos susceptíveis de a alimentar, propiciando fluxos permanentes de visitantes e convertendo, finalmente, Tomar num centro templário de excelência com reconhecimento internacional.
47 Estimular as iniciativas privada e artesanal para a produção em série de materiais de promoção e venda turística sobre Tomar e o seu Imaginário.
Cultura e Tradição
48 Defender a Festa dos Tabuleiros, nomeadamente pela criação do Museu da Festa dos Tabuleiros (ou do Espírito Santo, para ser mais abrangente), sítio internet, edição de uma obra de investigação, cedência de espaço para Sede Permanente aí concentrando o espólio documental e iconográfico da Festa, instituição de um Fundo Financeiro e promoção da Candidatura a Património Mundial Imaterial.
49 Estabelecer um programa de divulgação conjunta dos vários eventos gastronómicos de Tomar (cabrito, lampreia, doçaria, sopas e feijão) e lançar uma campanha nacional autónoma de divulgação e promoção das Fatias de Tomar e registar a patente da panela típica.
50 Com devido enquadramento da Feira de Santa Iria, associar os recursos etnográficos do Concelho, os Grupos e Ranchos Folclóricos e o tecido produtivo agrícola no sentido da criação de um grande momento de promoção dos produtos da terra, no Outono: “Festas das Vindimas e do Azeite”.
ACÇÕES IMEDIATAS
– Identificação da dívida da Autarquia e sua repercussão nos anos subsequentes, informando a população do estado das finanças municipais.
– Garantir a abertura do Parque de Campismo e sua promoção nos meios da especialidade.
INTERVENÇÃO DE CURTO PRAZO
Requalificar com carácter de extrema urgência o Mercado Municipal de Tomar e respectiva área envolvente e dar início à construção de um novo equipamento que respeite a marca arquitectónica do existente, no mesmo local, de forma gradual e sem prejuízo da actividade semanal.
INTERVENÇÃO DE CURTO E MÉDIO PRAZO
Reestruturar o organigrama da Câmara Municipal, adaptando-o às exigências de um modelo de desenvolvimento alternativo, criando um Departamento Sócio-Cultural que inclua os sectores da Cultura, da Educação, das Bibliotecas & Arquivos, da Museologia, da Animação Cultural, do Turismo e do Desporto, com um único responsável político.
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE MÉDIO E LONGO PRAZO
Desenvolver um processo cultural, educativo, turístico, económico e social dinâmico, com âncora estratégica no Convento de Cristo – Património da Humanidade, que se inicie em 2010 com as comemorações dos 850 anos da Fundação de Tomar e desagúe, em 2019, em comemorações de expressão nacional e internacional dos 700 anos da Ordem de Cristo.
DEFINIR E ASSUMIR PARCERIAS LOCAIS PERMANENTES
Trazer o Convento de Cristo para o centro das preocupações, do debate e da acção política; assumir a Delegação de Tomar do Turismo de Lisboa e Vale do Tejo como parceiro incontornável na política de promoção e dinamização turística e cultural do Concelho; encarar o Instituto Politécnico como parceiro de desenvolvimento estratégico com intervenção em concelhos vizinhos; aumentar o grau de permeabilidade com a ACITOFEBA nos planos da concertação de actividades e do estímulo ao investimento.
Cultura e Ambiente
01 Assumir a Educação Ambiental como projecto educativo transversal aos vários graus e sectores de ensino.
02 Integrar num plano comum as albufeiras do Castelo do Bode e do Carril, Agroal, Açude de Pedra, praias e pontos de recreio fluvial nas freguesias ribeirinhas, assegurando que quaisquer complexos de exploração turística ou imobiliária respeitem a integridade ambiental desses locais.
03 Promover o aproveitamento do Rio Nabão de forma sustentada e gradual: limpeza, desobstrução e desassoreamento; protocolos com outros municípios do Nabão; estímulo à criação de viveiros piscícolas; aproveitamento hidroeléctrico.
04 Articular com as freguesias ribeirinhas acções que permitam percursos de lazer e recreio em barcos tradicionais adaptados, possibilitando a criação de postos para comercialização de produtos gastronómicos e artesanais.
05 Garantir mobilidade automóvel e condições especiais de estacionamento a residentes e comerciantes no Centro Histórico; criar ciclovias funcionais, antes mesmo das ciclovias de recreio, pela simples marcação a tinta, no asfalto; aumentar a intervenção dos transportes públicos de Tomar e investir na aquisição de viaturas amigas do Ambiente.
Cultura e Associativismo
06 Repensar o modelo de apoio ao Movimento Associativo.
07 Lançar um programa de promoção, estímulo à criação, desenvolvimento sócio-cultural, salvaguarda e visibilidade do Património Material e Imaterial do Concelho.
08 Consolidar uma programação artística de referência, concertando ao longo do ano as várias propostas (Música, Teatro, Dança, Animação de Rua, Letras, Artes Plásticas) e reforçando a intervenção e empenho da Autarquia na sua organização e promoção externa.
Cultura e Conhecimento & Educação
09 Formar um Parque de Ciência, articulando o Complexo Museológico dos Lagares d’El Rey, o Centro de Ciência Viva e o Centro de Interpretação Ambiental.
10 Propor ao e apoiar o Instituto Politécnico na criação de uma Escola Superior de Artes.
11 Editar uma obra de referência actualizada sobre a História de Tomar e uma outra dirigida às Escolas.
12 Rever o local de depósito e exposição das peças do Guarda-Roupa Sam-Levy, classificar e regulamentar a utilização do espólio e editar um catálogo da colecção com biografia do Benemérito; concluir o tratamento, instalação e disponibilização do espólio fotográfico Silva Magalhães e criar o Arquivo de Imagem de Tomar.
13 Promover Tomar também na perspectiva do Turismo Pedagógico.
14 Equipar as salas do 1º ciclo do ensino básico com quadros interactivos no período de dois anos lectivos.
15 Reforçar os fundos documentais das bibliotecas escolares do Concelho.
16 Instalar uma Horta Pedagógica.
Cultura e Criação Artística
17 Garantir os apoios à Orquestra Nacional de Sopros dos Templários e às orquestras juvenis que a dinâmica cultural local crie; estimular a criação de uma orquestra e coro juvenis das escolas do Concelho.
18 Estabelecer um programa conjunto com as Companhias e Grupos locais de Teatro que aprofunde a formação de actores e técnicos, estimule a criação e os autores e promova uma dinâmica de espectáculos regulares, incluindo um Festival Internacional de Teatro.
19 Promover a Dança Contemporânea, a Dança Clássica e a Dança Popular.
20 Promover um programa no domínio das Artes de Rua enquadrando-o numa política de formação e apresentações diversificadas dos recursos.
21 Iniciar um processo credível de acção com os criadores no domínio das Belas-Artes, passando pela criação de condições acessíveis de exposição e promoção de Encontros, Mostras, Festivais ou Concursos.
22 Considerar os criadores a título pessoal como parceiros na dinâmica cultural.
23 Iniciar a construção de um novo equipamento cultural (Centro de Artes e do Espectáculo) que garanta, nas condições técnicas e artísticas exigíveis hoje em dia, grandes espectáculos de música, bailado, teatro ou ópera.
Cultura e Desenvolvimento Económico
24 Assumir como parceiros estratégicos incontornáveis o Convento de Cristo, o Instituto Politécnico, a Delegação de Tomar do Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e a ACITOFEBA, trabalhando em conjunto em várias áreas, de entre as quais o estudo da criação de um Parque Tecnológico de dimensão sub-regional que beneficie das sinergias que a intervenção do IPT em concelhos vizinhos potencialmente proporciona.
25 Criar, com as entidades competentes, um projecto de intervenção multidisciplinar na Mata dos Sete Montes que possibilite a recuperação e conservação da mancha vegetal a par de um programa de animação turística, cultural, pedagógica e económica.
26 Concretizar uma política de apoio e estímulo à recuperação do parque habitacional degradado.
27 Identificar as características turísticas, culturais, produtivas, comerciais e industriais das cidades com as quais temos mantido relações institucionais (Geminações e Redes a que pertencemos), de forma a captar visitantes e propiciar investimentos recíprocos, promovendo, com a ACITOFEBA, Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e Meios de Comunicação Social, a promoção turístico-cultural no país e no estrangeiro.
Cultura e Desporto
28 Destacar anualmente o “Desportista do Município” enquanto reconhecimento do trabalho individual e colectivo dos desportistas tomarenses e dos clubes de onde provêm nos planos regional, nacional e internacional, dotando o atleta e o respectivo clube de uma “bolsa desportiva” em moldes a definir.
29 Construir um novo Complexo/Parque Desportivo, na zona das Avessadas, que sustente um Centro de Estágios e Formação susceptível de atrair agentes desportivos exteriores.
30 Considerar os Jogos Tradicionais e a Pesca Desportiva como valias intrínsecas do Concelho e estimular a sua prática também como forma de salvaguarda da Memória, da Tradição e do Rio.
Cultura e Encontro de Culturas
31 Promover um Centro de Investigação sobre as grandes manifestações vivas da Bacia do Mediterrâneo e Europa, articulando-o com as iniciativas em torno da Festa dos Tabuleiros.
32 Investir no passado judaico de Tomar como factor de atracção de visitantes (Museu Luso-Hebraico, Centro de Documentação e Biblioteca, recuperação e animação do espaço, pessoal, material informativo), e restabelecimento de contactos com a cidade israelita de Haddera, geminada com Tomar, bem como com localidades de forte presença judaica, em Portugal ou no Estrangeiro).
33 Criar um Centro Internacional de Lusofonia que assuma a dimensão histórico-cultural dos países e regiões lusófonas e promova a defesa da língua portuguesa como factor comum de identidade, de cooperação e de desenvolvimento.
34 Apoiar a comunidade imigrante no processo de integração local.
Cultura e Juventude
35 Devolver a vocação residencial ao Centro Histórico, revivificando-o com recuperação e/ou reconstrução de habitações e espaços comerciais e promover a construção de residências para estudantes e arrendamento.
36 Estimular a criatividade, a iniciativa e a investigação das cidadãs e cidadãos até 35 anos de idade para fins económicos e empresariais, promovendo a apresentação anual de ideias para o desenvolvimento do Concelho através de um Clube de Jovens Inventores e Investigadores.
37 Criação de uma Pousada e uma Casa que seja um espaço de criação e de divulgação das diferentes manifestações artísticas (teatro, dança, artes plásticas, fotografia, cinema, artesanato escultura, pintura, banda desenhada, graffitti) e da organização de ciclos temáticos visando promover o enriquecimento intercultural (curtas e longas metragens e exposições).
38 Criar, em articulação com outros parceiros, Campos de Férias Residenciais para jovens oriundos de outros locais do país e do estrangeiro, e promover o intercâmbio internacional de jovens através de famílias de acolhimento em períodos de férias
39 Estimular a vinda de estudantes do Ensino Superior para Tomar, oriundos dos PALOP e de cidades de países com as quais Tomar mantém relações bi ou multilaterais (geminações, acordos, redes, …), potenciando a fixação e a iniciativa empresarial posteriores.
40 Considerar como estruturante a criação de companhias de dança e de teatro, bem como uma orquestra profissional de crescimento e consolidação graduais, a par da criação de condições para garantir aos mais jovens, desde cedo, a possibilidade de assistir a espectáculos ou participar em actividades que lhes estimulem o gosto pelas artes e, consequentemente, a criação de novos públicos.
Cultura e Património
41 Diligenciar no sentido da criação de um futuro Museu Nacional de Arquitectura, sustentando a pretensão na riqueza monumental edificada e na concepção urbanística do Centro Histórico e sua visibilidade crescente por intermédio de um programa de promoção e requalificação a iniciar em
2010.
42 Criar o Museu da Fiação complementado com um percurso fluvial ilustrativo do Património Arqueológico Industrial geral do Concelho.
Cultura e Promoção & Turismo
43 Definir um Plano Turístico Municipal que inclua a divulgação online eficaz e multilingue do Concelho, bem como a construção de um pavilhão de divulgação das potencialidades do concelho, para itinerância.
44 Desenvolver um projecto integrado de edições e promoção junto das cidades portuguesas e estrangeiras com as quais mantemos relações, articulando acções relativas à Captação de Investimentos, Festa dos Tabuleiros, Campos de Férias, e Feiras.
45 Integrar a noção de Turismo Pedagógico na estratégia de promoção do Concelho.
46 Conciliar os conceitos de Concelho Templária e Concelho Jardim com políticas de estímulos para o reforço da oferta hoteleira de qualidade e criação de eventos susceptíveis de a alimentar, propiciando fluxos permanentes de visitantes e convertendo, finalmente, Tomar num centro templário de excelência com reconhecimento internacional.
47 Estimular as iniciativas privada e artesanal para a produção em série de materiais de promoção e venda turística sobre Tomar e o seu Imaginário.
Cultura e Tradição
48 Defender a Festa dos Tabuleiros, nomeadamente pela criação do Museu da Festa dos Tabuleiros (ou do Espírito Santo, para ser mais abrangente), sítio internet, edição de uma obra de investigação, cedência de espaço para Sede Permanente aí concentrando o espólio documental e iconográfico da Festa, instituição de um Fundo Financeiro e promoção da Candidatura a Património Mundial Imaterial.
49 Estabelecer um programa de divulgação conjunta dos vários eventos gastronómicos de Tomar (cabrito, lampreia, doçaria, sopas e feijão) e lançar uma campanha nacional autónoma de divulgação e promoção das Fatias de Tomar e registar a patente da panela típica.
50 Com devido enquadramento da Feira de Santa Iria, associar os recursos etnográficos do Concelho, os Grupos e Ranchos Folclóricos e o tecido produtivo agrícola no sentido da criação de um grande momento de promoção dos produtos da terra, no Outono: “Festas das Vindimas e do Azeite”.
2 - MANIFESTO ELEITORAL AUTÁRQUICO DE 2009
1. A legitimidade dos eleitos advém dos eleitores, sendo em seu nome e por sua delegação que aqueles exercem os poderes que temporariamente lhes são confiados. (do Programa Eleitoral de 2005)
Eis porque a acção imediata do Bloco de Esquerda nos Órgãos para que for eleito será a da identificação da s respectivas dívidas e sua repercussão nos anos subsequentes, informando a população do estado das finanças autárquicas.
Consciente de que não estamos sozinhos, entendemos como prioritária a definição das parcerias locais permanentes com que devemos contar e que, para nós, são:
Trazer o Convento de Cristo para o centro das preocupações, do debate e da acção política; assumir a Delegação de Tomar do Turismo de Lisboa e Vale do Tejo como parceiro incontornável na política de promoção e dinamização turística e cultural do Concelho; encarar o Instituto Politécnico como parceiro de desenvolvimento estratégico com intervenção em concelhos vizinhos; aumentar o grau de permeabilidade com a ACITOFEBA nos planos da concertação de actividades e do estímulo ao investimento.
Nos Actos Eleitorais Autárquicos de 2001 e 2005, o Bloco apresentou bandeiras de intervenção ignoradas ou desvalorizadas pelas outras forças concorrentes, mas que, curiosamente ou não, foram concretizadas pelo Poder Autárquico nos anos subsequentes: os Transportes Públicos Urbanos, em 2001, e a defesa do Parque de Campismo, em 2005.
Em 2009, a preocupação imediata é o Mercado Municipal.
Listam-se, de seguida, as orientações de curto médio e longo prazo que serão a base de trabalho dos Eleitos do Bloco de Esquerda nos diversos Órgãos do Poder Local.
INTERVENÇÃO DE CURTO PRAZO:
– Requalificar com carácter de extrema urgência o Mercado Municipal de Tomar e respectiva área envolvente e dar início à construção de um novo equipamento que respeite a marca arquitectónica do existente, no mesmo local, de forma gradual e sem prejuízo da actividade semanal.
– Garantir a abertura do Parque de Campismo e sua promoção nos meios da especialidade.
INTERVENÇÃO DE CURTO E MÉDIO PRAZO:
Reestruturar o organigrama da Câmara Municipal, adaptando-o a às exigências de um modelo de desenvolvimento alternativo, criando um Departamento Sócio-Cultural que inclua os sectores da Cultura, da Educação, das Bibliotecas & Arquivos, da Museologia, da Animação Cultural, do Turismo e do Desporto, com um único responsável político.
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE MÉDIO E LONGO PRAZO:
Desenvolver um processo cultural, educativo, turístico, económico e social dinâmico, com âncora no Convento de Cristo – Património da Humanidade, que se inicie em 2010 com as comemorações dos 850 anos da Fundação de Tomar e desagúe, em 2019, em comemorações de expressão nacional e internacional dos 700 anos da Ordem de Cristo.
2. O nosso Modelo de Desenvolvimento para o Concelho assenta no Conhecimento, Cultura, Património e Turismo.
Razão pela qual a Base Programática que foi tornada pública no mês de Julho faz da Cultura o eixo condutor de toda a acção, inclusivamente económica.
Para o Bloco, a Cultura não é um adereço que se utiliza a gosto ou se faz depender das disponibilidades; para o Bloco, a Cultura é o que determina a acção política.
Historicamente, Tomar foi determinante quando teve Poder Político, isto é, quando foi Sede das Ordens dos Templários e de Cristo. Foi essa realidade, aliada à fertilidade do Vale do Nabão, que fez de Tomar um centro político, uma encruzilhada de estradas e comércio, um foco de desenvolvimento artístico, uma potência industrial.
É a partir da extinção das Ordens Religiosas e, portanto, do declínio político de Tomar, que o plano inclinado do desenvolvimento se inicia. Curiosamente, a elevação de Tomar à categoria de Cidade é contemporânea da alteração do traçado da estrada principal do País, retirando a nossa centralidade e capacidade de influência.
O modelo de desenvolvimento industrial iniciado com o Marquês de Pombal mantêm-se até ao último quartel do século XX mercê da capacidade de adaptação, mas, depois, desaparece gradualmente.
Hoje, nem o modelo de desenvolvimento agrário, nem o industrial são mais determinantes, pelo que não será por mais zonas industrias que se pretendam criar ou anunciem que os investimentos aqui terão concretização; terá que ser readquirida a centralidade perdida.
É, pois, fundamental que a nossa capacidade de adaptação verificada ao serviço da manutenção do poder industrial, agora desaparecido, seja agora posta ao serviço de novos desafios.
Importa, portanto, identificar os recursos que podem determinar a nova centralidade e, portanto, um novo foco de “poder”. E esses recursos são os do conhecimento, do património, da cultura e do turismo.
Esses são os nossos pontos fortes, pelo que apostar em pontos fracos para sustentar modelos de desenvolvimento é condenar o nosso futuro ao fracasso e à desertificação.
Por isso, para o Bloco, a Cultura é o factor de desenvolvimento económico e de criação de emprego neste início do século XXI.
3. A Assembleia Municipal não pode ser um instrumento ao serviço da Maioria.
Durante o Mandato que agora finda, o Bloco de Esquerda constatou que os representantes das Juntas de Freguesia, grosso modo, pouco ou nada intervêm, pautando a sua presença pela obrigação de votar de acordo com as orientações do Grupo Municipal a que pertencem; alguns, mesmo, pretendendo intervir não o podem fazer por o tempo de intervenção da Bancada ter sido já esgotado.
Verificou-se igualmente que o sistema de grelhas de tempo de intervenção, que privilegia os Grupos Municipais com mais membros é insuficiente para os Grupos com menor expressão e demasiado extenso para os maiores, não tendo sequer, na larguíssima maioria das vezes, sido utilizado a mais de 50% pelo PSD!
De outro ângulo, os resultados da Eleição para a Assembleia Municipal são desvirtuados pela inclusão automática dos representantes das Juntas de Freguesia: neste Mandato, a maioria relativa do PSD, adquirida nas urnas, passou a absoluta apenas pela inclusão dos Presidentes de Junta de Freguesia.
Por último, verificou-se que a Maioria PSD na Câmara ignorou sistematicamente as propostas aprovadas na Assembleia Municipal no chamado Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD).
Pelos factos apresentados e ainda por o Bloco considerar que o número de Eleitos na Assembleia é o que deve determinar, efectivamente, o peso de cada Partido nas votações mas não no debate, as nossas propostas para o bom funcionamento da Assembleia Municipal são:
- Igual tempo de intervenção para todos os Grupos Municipais formados na Assembleia, admitindo que se estabeleçam tempos diferentes de debate para pontos com natureza e conteúdos diferentes.
- Criação de um ponto específico, semelhante ao PAOD para abordagem de assuntos específicos das Freguesias, permitindo-se, assim, que todos os representantes das Juntas possam intervir e, por outro lado, os Eleitores possam ter a noção de que os seus Presidentes de Junta intervêm efectivamente na Assembleia Municipal.
- Assumpção obrigatória das propostas aprovadas em PAOD pela Câmara Municipal, imediatamente, no caso de tais propostas não implicarem alterações orçamentais, ou no exercício do ano seguinte, caso obriguem a dotação especial.
Além destas propostas de funcionamento, o Bloco de Esquerda continuará a defender:
- a preparação dos Orçamentos através do modelo de Orçamento Participativo, isto é, com audição e participação da população;
- a criação do Provedor do Munícipe;
- o nosso Programa Eleitoral como matriz para o sentido de voto em todos os pontos em discussão nas Sessões da Assembleia Municipal.
4. Trabalhar com as Freguesias
Independentemente dos Programas Eleitorais para cada uma das Assembleias de Freguesias a que o Bloco de Esquerda concorre (e que serão apresentados de forma autónoma noutro momento), o Bloco de Esquerda considera, como considerava em 2001 e 2005 que devem ser tidas em consideração quatro orientações:
Especialização económica ao serviço do desenvolvimento geral
A especialização económica de cada Freguesia tendo em atenção as suas potencialidades, as suas actividades económicas tradicionais e a capacidade potencial de “alojamento” de unidades produtivas industriais, turísticas ou agrícolas deve ser uma prioridade política a estudar e a articular entre a Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Assembleias e Juntas de Freguesia.
Pelouro das Freguesias e Plano de Obras
Criar um Pelouro para a articulação política com as Freguesias e consequente distribuição pela Vereação das questões suscitadas. Anualmente, deve ser acertado e aprovado entre a Câmara e as Freguesias um Plano de Obras vinculativo das prioridades para utilização de mão-de-obra e máquinas, aquisição e utilização de equipamentos conjuntos, criação de parcerias e sinergias inter-freguesias (e até com municípios e freguesias vizinhas).
Parque de Máquinas, Estaleiro de Obras e Depósito de Materiais
Construir um estaleiro que sirva as freguesias mais distantes do Parque de Máquinas da FAI, evitando a perca de tempo em deslocações e os gastos inerentes, transferindo para aí maquinaria e viaturas da “associação” de Juntas, a ser gerido por elas, rentabilizando-o.
Acessibilidades, iluminação e abastecimento de água
Garantir uma rede viária asfaltada entre todas as sedes de freguesia e núcleos populacionais mais importantes, mantendo-a em bom estado, gerir em conjunto com as Juntas de Freguesia um plano de asfaltamento de novas estradas e melhorar as condições de iluminação pública e abastecimento de água.
Tomar e Sede da Candidatura do Bloco de Esquerda às Eleições Autárquicas em Tomar,
em 17 de Agosto de 2009
Eis porque a acção imediata do Bloco de Esquerda nos Órgãos para que for eleito será a da identificação da s respectivas dívidas e sua repercussão nos anos subsequentes, informando a população do estado das finanças autárquicas.
Consciente de que não estamos sozinhos, entendemos como prioritária a definição das parcerias locais permanentes com que devemos contar e que, para nós, são:
Trazer o Convento de Cristo para o centro das preocupações, do debate e da acção política; assumir a Delegação de Tomar do Turismo de Lisboa e Vale do Tejo como parceiro incontornável na política de promoção e dinamização turística e cultural do Concelho; encarar o Instituto Politécnico como parceiro de desenvolvimento estratégico com intervenção em concelhos vizinhos; aumentar o grau de permeabilidade com a ACITOFEBA nos planos da concertação de actividades e do estímulo ao investimento.
Nos Actos Eleitorais Autárquicos de 2001 e 2005, o Bloco apresentou bandeiras de intervenção ignoradas ou desvalorizadas pelas outras forças concorrentes, mas que, curiosamente ou não, foram concretizadas pelo Poder Autárquico nos anos subsequentes: os Transportes Públicos Urbanos, em 2001, e a defesa do Parque de Campismo, em 2005.
Em 2009, a preocupação imediata é o Mercado Municipal.
Listam-se, de seguida, as orientações de curto médio e longo prazo que serão a base de trabalho dos Eleitos do Bloco de Esquerda nos diversos Órgãos do Poder Local.
INTERVENÇÃO DE CURTO PRAZO:
– Requalificar com carácter de extrema urgência o Mercado Municipal de Tomar e respectiva área envolvente e dar início à construção de um novo equipamento que respeite a marca arquitectónica do existente, no mesmo local, de forma gradual e sem prejuízo da actividade semanal.
– Garantir a abertura do Parque de Campismo e sua promoção nos meios da especialidade.
INTERVENÇÃO DE CURTO E MÉDIO PRAZO:
Reestruturar o organigrama da Câmara Municipal, adaptando-o a às exigências de um modelo de desenvolvimento alternativo, criando um Departamento Sócio-Cultural que inclua os sectores da Cultura, da Educação, das Bibliotecas & Arquivos, da Museologia, da Animação Cultural, do Turismo e do Desporto, com um único responsável político.
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE MÉDIO E LONGO PRAZO:
Desenvolver um processo cultural, educativo, turístico, económico e social dinâmico, com âncora no Convento de Cristo – Património da Humanidade, que se inicie em 2010 com as comemorações dos 850 anos da Fundação de Tomar e desagúe, em 2019, em comemorações de expressão nacional e internacional dos 700 anos da Ordem de Cristo.
2. O nosso Modelo de Desenvolvimento para o Concelho assenta no Conhecimento, Cultura, Património e Turismo.
Razão pela qual a Base Programática que foi tornada pública no mês de Julho faz da Cultura o eixo condutor de toda a acção, inclusivamente económica.
Para o Bloco, a Cultura não é um adereço que se utiliza a gosto ou se faz depender das disponibilidades; para o Bloco, a Cultura é o que determina a acção política.
Historicamente, Tomar foi determinante quando teve Poder Político, isto é, quando foi Sede das Ordens dos Templários e de Cristo. Foi essa realidade, aliada à fertilidade do Vale do Nabão, que fez de Tomar um centro político, uma encruzilhada de estradas e comércio, um foco de desenvolvimento artístico, uma potência industrial.
É a partir da extinção das Ordens Religiosas e, portanto, do declínio político de Tomar, que o plano inclinado do desenvolvimento se inicia. Curiosamente, a elevação de Tomar à categoria de Cidade é contemporânea da alteração do traçado da estrada principal do País, retirando a nossa centralidade e capacidade de influência.
O modelo de desenvolvimento industrial iniciado com o Marquês de Pombal mantêm-se até ao último quartel do século XX mercê da capacidade de adaptação, mas, depois, desaparece gradualmente.
Hoje, nem o modelo de desenvolvimento agrário, nem o industrial são mais determinantes, pelo que não será por mais zonas industrias que se pretendam criar ou anunciem que os investimentos aqui terão concretização; terá que ser readquirida a centralidade perdida.
É, pois, fundamental que a nossa capacidade de adaptação verificada ao serviço da manutenção do poder industrial, agora desaparecido, seja agora posta ao serviço de novos desafios.
Importa, portanto, identificar os recursos que podem determinar a nova centralidade e, portanto, um novo foco de “poder”. E esses recursos são os do conhecimento, do património, da cultura e do turismo.
Esses são os nossos pontos fortes, pelo que apostar em pontos fracos para sustentar modelos de desenvolvimento é condenar o nosso futuro ao fracasso e à desertificação.
Por isso, para o Bloco, a Cultura é o factor de desenvolvimento económico e de criação de emprego neste início do século XXI.
3. A Assembleia Municipal não pode ser um instrumento ao serviço da Maioria.
Durante o Mandato que agora finda, o Bloco de Esquerda constatou que os representantes das Juntas de Freguesia, grosso modo, pouco ou nada intervêm, pautando a sua presença pela obrigação de votar de acordo com as orientações do Grupo Municipal a que pertencem; alguns, mesmo, pretendendo intervir não o podem fazer por o tempo de intervenção da Bancada ter sido já esgotado.
Verificou-se igualmente que o sistema de grelhas de tempo de intervenção, que privilegia os Grupos Municipais com mais membros é insuficiente para os Grupos com menor expressão e demasiado extenso para os maiores, não tendo sequer, na larguíssima maioria das vezes, sido utilizado a mais de 50% pelo PSD!
De outro ângulo, os resultados da Eleição para a Assembleia Municipal são desvirtuados pela inclusão automática dos representantes das Juntas de Freguesia: neste Mandato, a maioria relativa do PSD, adquirida nas urnas, passou a absoluta apenas pela inclusão dos Presidentes de Junta de Freguesia.
Por último, verificou-se que a Maioria PSD na Câmara ignorou sistematicamente as propostas aprovadas na Assembleia Municipal no chamado Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD).
Pelos factos apresentados e ainda por o Bloco considerar que o número de Eleitos na Assembleia é o que deve determinar, efectivamente, o peso de cada Partido nas votações mas não no debate, as nossas propostas para o bom funcionamento da Assembleia Municipal são:
- Igual tempo de intervenção para todos os Grupos Municipais formados na Assembleia, admitindo que se estabeleçam tempos diferentes de debate para pontos com natureza e conteúdos diferentes.
- Criação de um ponto específico, semelhante ao PAOD para abordagem de assuntos específicos das Freguesias, permitindo-se, assim, que todos os representantes das Juntas possam intervir e, por outro lado, os Eleitores possam ter a noção de que os seus Presidentes de Junta intervêm efectivamente na Assembleia Municipal.
- Assumpção obrigatória das propostas aprovadas em PAOD pela Câmara Municipal, imediatamente, no caso de tais propostas não implicarem alterações orçamentais, ou no exercício do ano seguinte, caso obriguem a dotação especial.
Além destas propostas de funcionamento, o Bloco de Esquerda continuará a defender:
- a preparação dos Orçamentos através do modelo de Orçamento Participativo, isto é, com audição e participação da população;
- a criação do Provedor do Munícipe;
- o nosso Programa Eleitoral como matriz para o sentido de voto em todos os pontos em discussão nas Sessões da Assembleia Municipal.
4. Trabalhar com as Freguesias
Independentemente dos Programas Eleitorais para cada uma das Assembleias de Freguesias a que o Bloco de Esquerda concorre (e que serão apresentados de forma autónoma noutro momento), o Bloco de Esquerda considera, como considerava em 2001 e 2005 que devem ser tidas em consideração quatro orientações:
Especialização económica ao serviço do desenvolvimento geral
A especialização económica de cada Freguesia tendo em atenção as suas potencialidades, as suas actividades económicas tradicionais e a capacidade potencial de “alojamento” de unidades produtivas industriais, turísticas ou agrícolas deve ser uma prioridade política a estudar e a articular entre a Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Assembleias e Juntas de Freguesia.
Pelouro das Freguesias e Plano de Obras
Criar um Pelouro para a articulação política com as Freguesias e consequente distribuição pela Vereação das questões suscitadas. Anualmente, deve ser acertado e aprovado entre a Câmara e as Freguesias um Plano de Obras vinculativo das prioridades para utilização de mão-de-obra e máquinas, aquisição e utilização de equipamentos conjuntos, criação de parcerias e sinergias inter-freguesias (e até com municípios e freguesias vizinhas).
Parque de Máquinas, Estaleiro de Obras e Depósito de Materiais
Construir um estaleiro que sirva as freguesias mais distantes do Parque de Máquinas da FAI, evitando a perca de tempo em deslocações e os gastos inerentes, transferindo para aí maquinaria e viaturas da “associação” de Juntas, a ser gerido por elas, rentabilizando-o.
Acessibilidades, iluminação e abastecimento de água
Garantir uma rede viária asfaltada entre todas as sedes de freguesia e núcleos populacionais mais importantes, mantendo-a em bom estado, gerir em conjunto com as Juntas de Freguesia um plano de asfaltamento de novas estradas e melhorar as condições de iluminação pública e abastecimento de água.
Tomar e Sede da Candidatura do Bloco de Esquerda às Eleições Autárquicas em Tomar,
em 17 de Agosto de 2009
1 - DECLARAÇÃO DE CANDIDATURA
Antes foi Sellium e depois Nabância. Começou de novo como Tomar, em 1160.
Foi Templária e começou de novo como de Cristo.
Encruzilhada de estradas, foi aqui que Portugal começou de novo, com João I e Nuno Álvares.
Com Henrique, começou de novo: ruas novas, ortogonais, ar de Idade Moderna, modelo para outras cidades; fechou as velhas gafarias, começou de novo com novo hospital.
Não dependia de Bispo, mas de Papa; começou de novo como sede episcopal das terras descobertas.
Com Foral desde 1162, começou de novo com Manuel e Foral Novo em 1510.
Com cada novo Rei entronizado, começava de novo em cada reinado quando os Soberanos subiam ao Convento para tomarem conta da sua Administração. Não era Tomar que ia ao Rei: era o Rei quem vinha a Tomar!
Os velhos moinhos viravam moinhos novos e Tomar começava de novo com novas indústrias, ciclicamente.
Foi Villa e começou de novo como Cidade antes de todas as que a rodeiam até ao Tejo.
Veio a Imprensa e Tomar começou de novo a dar o exemplo com uma mulher a dirigir o primeiro jornal.
Começou de novo com a luz eléctrica antes de quase todo o país.
Começa de novo, de quatro em quatro anos, quando as flores são o nosso chão e o nosso céu.
Em 2006 começou de novo com os Transportes Públicos, bandeira e causa do Bloco em 2001; em 2009 o Parque de Campismo começará de novo, por causa da força do Bloco na Assembleia Municipal.
Em 2010 começará de novo, 850 anos depois de Gualdim, 650 anos depois de Henrique, 500 anos depois do Foral.
Por tudo isto e por tudo o mais, candidatamo-nos em 2009.
Para COMEÇAR DE NOVO!
O Núcleo de Tomar do Bloco de Esquerda
Tomar, 12 de Junho de 2009
Foi Templária e começou de novo como de Cristo.
Encruzilhada de estradas, foi aqui que Portugal começou de novo, com João I e Nuno Álvares.
Com Henrique, começou de novo: ruas novas, ortogonais, ar de Idade Moderna, modelo para outras cidades; fechou as velhas gafarias, começou de novo com novo hospital.
Não dependia de Bispo, mas de Papa; começou de novo como sede episcopal das terras descobertas.
Com Foral desde 1162, começou de novo com Manuel e Foral Novo em 1510.
Com cada novo Rei entronizado, começava de novo em cada reinado quando os Soberanos subiam ao Convento para tomarem conta da sua Administração. Não era Tomar que ia ao Rei: era o Rei quem vinha a Tomar!
Os velhos moinhos viravam moinhos novos e Tomar começava de novo com novas indústrias, ciclicamente.
Foi Villa e começou de novo como Cidade antes de todas as que a rodeiam até ao Tejo.
Veio a Imprensa e Tomar começou de novo a dar o exemplo com uma mulher a dirigir o primeiro jornal.
Começou de novo com a luz eléctrica antes de quase todo o país.
Começa de novo, de quatro em quatro anos, quando as flores são o nosso chão e o nosso céu.
Em 2006 começou de novo com os Transportes Públicos, bandeira e causa do Bloco em 2001; em 2009 o Parque de Campismo começará de novo, por causa da força do Bloco na Assembleia Municipal.
Em 2010 começará de novo, 850 anos depois de Gualdim, 650 anos depois de Henrique, 500 anos depois do Foral.
Por tudo isto e por tudo o mais, candidatamo-nos em 2009.
Para COMEÇAR DE NOVO!
O Núcleo de Tomar do Bloco de Esquerda
Tomar, 12 de Junho de 2009
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